O que é, afinal, um emprego?

Você sabe dizer o que é um emprego?

"Ah, claro. É quando o patrão assina sua carteira."

NÃO!!!

Se o empregador assina a carteira de trabalho, está reconhecendo que há um emprego. Mas, mesmo que não o faça, este pode existir, desde que estejam presentes os requisitos abaixo.

1. Pessoalidade: Não pode ser realizado por outra pessoa que não o trabalhador contratado, à exceção de breves substituições.

2. Não eventualidade: Tem que ter continuidade, isto é, ser por um período. Não pode ser só de vez em quando.

3. Onerosidade: O trabalhador tem que ganhar salário pelo trabalho.

4. Subordinação: O trabalhador tem que receber ordens de alguém, isto é, direções sobre como trabalhar. É o aspecto mais importante e evidente de um emprego.

E um autor chamado Godinho coloca mais um: o trabalho tem que ser prestado por pessoa física.

É que nem na união estável. O que define as implicações jurídicas é a realidade daquela relação, não o nome que as partes dão. Então, por mais que muitas vezes se tente mascarar um emprego chamando-o de trabalho autônomo, se estiverem presentes os requisitos caracterizadores, é só conversar com um advogado(a), e ele(a) dará a correta orientação sobre os direitos sonegados.