Pai sem guarda dos filhos dá direito à pensão por morte?

Um casal se separa, e a guarda dos filhos fica com a mãe (guarda unilateral). O pai vem a falecer. As crianças têm direito à pensão por morte?

Para responder essa pergunta, temos que entender o que é GUARDA. A autora do Manual do Direito das Famílias, Maria Berenice Dias, não gosta desse termo, por remeter a "posse", como se a criança fosse uma coisa e não uma pessoa. Mas vamos pular essa discussão.

➡️ Guarda é um conjunto de direitos e deveres que um pai ou uma mãe tem em relação aos filhos, principalmente quanto à tomada de decisões quanto à escola, saúde, etc.

➡️ O pai não ter a guarda dos filhos não torna ele(a) "menos pai". Existem situações que podem fazer com que o pai "deixe de ser pai" do ponto de vista do Direito, como a adoção, mas não é esse o caso.

➡️ Ou seja, um pai pode não ter a guarda e ainda assim ser pai. Igualmente, o filho segue sendo filho.

➡️ Para receber pensão por morte, dentre outros requisitos e possibilidades legais, o beneficiário tem que ser... filho.

➡️ Portanto, o pai sem guarda ainda pode instituir pensão por morte ao filho ou à filha, mesmo que a guarda esteja com a mãe.

Resumo: filiação e guarda são coisas diferentes, e para a pensão por morte, precisa somente da primeira.

Tudo que eu expus aqui vale para o outro gênero, isto é, uma mãe sem guarda, e para casais homoafetivos.

Havendo dúvidas, consulte um profissional especializado.